Aproveitamento de águas das chuvas ganha novo incentivo no Brasil

Alteração em lei prevê a promoção de iniciativas que estimulem o uso das águas pluviais, como na manutenção de jardins, limpeza de calçadas ou em atividades agrícolas e industriais.

O incentivo ao aproveitamento das águas das chuvas acaba de ganhar um reforço no Brasil. Com a alteração na Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos terá também como objetivo “promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais”.  Sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a nova lei teve origem no Senado Federal. Ela atualiza o texto de 1997 para garantir que as outras metas do plano continuem a ser alcançadas.   Assim, a nova medida se soma aos objetivos de assegurar a disponibilidade de água à atual e às futuras gerações com padrões de qualidade adequadas; a utilização racional e integrada da água, incluindo o transporte aquaviário; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Águas pluviais – As águas captadas das chuvas podem ser utilizadas para manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais. Embora a alteração na lei só tenha ocorrido agora, a Agência Nacional de Águas (ANA) já apoiava projetos de gestão e uso racional que envolviam captação das chuvas.  Em 2012, por exemplo, a autarquia lançou um edital no qual disponibilizou R$ 3 milhões para iniciativas de órgãos municipais da administração direta ou indireta que promovessem o uso racional da água em seus edifícios.

Lei das Águas – A legislação completou 20 anos em 2017. Desde 1997, ela norteia a gestão dos recursos hídricos no País e considera a água como um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Ela ainda define que, em situações de escassez hídrica, o uso prioritário da água é para consumo humano e para matar a sede de animais. fonte:governo do Brasil

 




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